22 de fevereiro de 2008
“A decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, de conceder liminar a um pedido do PDT de revogação da Lei de Imprensa, tem o mérito de atacar com eficiência uma das leis mais draconianas e obsoletas surgidas na história do país. Mas não se deve tirar uma lei de cena sem deixar nada no lugar. O país não pode prescindir de uma Lei de Imprensa, moderna e contemporânea. O exercício do jornalismo não pode estar submetido ao controle do Código Civil.”A opinião é do jornalista Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). Ele lembrou que há aproximadamente 10 anos, no governo Fernando Henrique, foi apresentado ao Congresso Nacional, para discussão, um anteprojeto de Lei de Imprensa, surgido de um acordo da Fenaj com a direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Segundo ele, o documento, arquivado, está atual e poderia ser reapresentado aos parlamentares.Em dezembro do ano passado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor atual do pedido de liminar em nome do seu partido, apresentou um novo anteprojeto que também prevê a revogação da atual Lei de Imprensa. O anteprojeto foi elaborado, explicou o parlamentar, para ser amplamente debatido pelas entidades representativas da sociedade brasileira. A proposta se baseia em um princípio básico: a descriminalização da atividade jornalística.Schröder disse que Miro Teixeira foi procurado pela Fenaj e demonstrou disposição de conversar sobre o anteprojeto com os representantes da Fenaj, da ANJ e da Abert. Na ocasião em que se manifestou sobre o tema, assinalou o dirigente sindical, o deputado pareceu sensível para debater o anteprojeto e disposto a não fechar questão em nenhum ponto. “Agora, resta marcar o encontro. É importante que o assunto seja logo resolvido. A Fenaj está preocupada. Precisamos votar e aprovar uma lei que proteja a atividade dos jornalistas que combata os excessos de legislações anacrônicas, sem nenhuma sintonia com o nosso tempo”, assinalou.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
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