IPTU em Rio das Ostras

IPTU em Rio das Ostras: Moradores comentam os investimentos, e a ausência deles, feitos pelo governo municipal com a arrecadação do tributo

Leonor Bianchi

A segunda quinzena de janeiro na capital do Estado ficou marcada pelas manifestações de moradores de 14 associações de 11 bairros nobres da cidade maravilhosa, que articularam o movimento de boicote ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alegando má utilização do recurso pelo governo municipal. Entre a passeata no Leblon, que reuniu mais de mil manifestantes, e deboches lançados pelo prefeito César Maia ao movimento, ficou o alerta dos cidadãos cariocas a moradores de outras cidades, que buscam mais respeito da administração pública no que tange ao destino dos recursos arrecadados com o tributo. Um dos motivos pelos quais o boicote é defendido por moradores da zona sul do Rio seria a utilização do tributo com as próximas campanhas políticas para a prefeitura e em obras eleitoreiras, que o prefeito realizaria com o objetivo de obter votos para seus candidatos. Há duas frentes estudando uma maneira de expressar suas insatisfações. Uma defende o pagamento do imposto apenas em novembro, com juros. Outra quer depositar o pagamento em juízo. Em Rio das Ostras não há movimento de boicote ao pagamento do IPTU, mas moradores de alguns bairros questionam os investimentos da administração pública com relação ao imposto. Depois das chuvas de verão que afetaram muitos bairros do município, deixando ruas alagadas e intransitáveis por dias seguidos, obrigando os moradores a transporem poças enormes para saírem e entrarem em casa, correndo riscos de contaminação por diversas doenças lançadas por animais nas águas, muitos munícipes questionaram a aplicação dos recursos do IPTU. Para o aposentado Vanderlito Francisco de Assis, que mora há 14 anos na rua Maranhão, em Cidade Praiana, a prefeitura não está agindo. Após dois meses solicitando à secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que fizesse uma análise da situação da rua e criasse uma solução emergencial para o problema, ele diz que não recebeu retorno algum e que em janeiro, com a permanência das chuvas, o transtorno de conviver com a rua e a casa alagadas continuou. “Não tomaram providência nenhuma. A rua continua alagada. Tem um terreno completamente inundado ao meu lado; um verdadeiro foco de Dengue. Não tenho interesse em não pagar o IPTU simplesmente por não pagar, mas este ano só vou quitar o pagamento do imposto quando o governo apresentar uma solução para o problema, que não é só meu. Vou fazer como os moradores do Rio, que reivindicam melhores investimentos do governo com o s recursos do imposto. Parece que a prefeitura se esqueceu de Cidade Praiana, bairro que definiu, inclusive, a candidatura do atual prefeito nas ultimas eleições”, disse.Assim também reclamou do atendimento prestado pelo Departamento de Defesa Civil, da secretaria de Guarda e Trânsito, que, segundo ele não tem equipamentos. “Precisei da Defesa Civil aqui em casa para colocar uma máquina de sucção de água, já que a água da chuva, por não ter destino fica empoçada em meu terreno, e fiquei sabendo que não temos a tal máquina no setor”, comentou o aposentado.

As obras de instalação das redes de água e esgoto em Cidade Praiana, que deveriam ter começado desde setembro do ano passado, segundo anúncio feito pelo governo municipal, tiveram o cronograma alterado. A prefeitura informou ainda em 2007 que as obras seriam iniciadas após a primeira quinzena de janeiro, o que não aconteceu. Agora não se sabe mais qual a previsão de seu início. O prefeito Carlos Augusto não quis falar ao Tribuna de Rio das Ostras sobre o prazo para o começo das obras da Parceria Público Privada no bairro de Cidade Praiana.
Moradores de área nobre pagam imposto em dia, mas reclamam de fornecimento de água

O proprietário da pousada Girassol, em frente à praia de Costazul, Dimas Furtado costuma pagar o IPTU através da cota única de R$1.200,00. Dizendo-se satisfeito com a manutenção da infra-estrutura do bairro mais visitado por turistas que vêm à cidade, Dimas, que reclamou do fornecimento de água em Costazul, não soube opinar sobre a realidade enfrentada por moradores de outros bairros da cidade. “Tenho que ser franco. Mesmo não conhecendo de perto a situação dos bairros mais carentes, tenho funcionários aqui na pousada que moram em bairros periféricos e que, nas chuvas de dezembro enfrentaram muitos problemas”, observou. Com uma casa na avenida Costa Azul, em um dos pontos mais nobres da cidade, o aposentado José Alber Maia Barbosa, disse pagar o IPTU de seu imóvel em dia há 14 anos. Não costumo pagar em parcelas; pago a cota única. Avaliando a aplicação do imposto em projetos de melhorias em setores como manutenção de vias públicas, educação e saúde, por exemplo, José Alber considerou positivos os investimentos que vêm sendo feitos. Contudo assim Dimas Furtado, seu vizinho de bairro, não sobe comentar sobre os investimentos feitos pela prefeitura, ou sobre a falta deles, nos bairros periféricos de Rio das Ostras, ficando a ratificação do queixume do vizinho sobre a falta de água no bairro, como sendo sua única sugestão de melhora para a infra-estrutura do bairro onde estão os imóveis com a maior taxa do IPTU da cidade.O pagamentoQuem quiser e puder pagar o IPTU em cota única, deve estar atento, pois o desconto para esta modalidade é de 10% e termina no próximo dia 12. Segundo a prefeitura, que não quis responder sobre a expectativa de arrecadação do imposto este ano e sobre os índices de inadimplência referentes ao pagamento do tributo nos últimos três anos e sua projeção para 2008, 70 mil carnês de IPTU foram emitidos pela secretaria de Fazenda.

Os contribuintes que pagarem a cota única até o dia 12 de março de 2008 terão 8% de desconto. Quem quitar o pagamento até o dia 11 de abril, terá redução é de 6% no valor da taxa. No dia 14 de maio vence a cota única sem desconto. No caso dos contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, ele poderá ser feito em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 14 de maio e a última no dia 10 de setembro de 2008.Quem não receber os carnês até o fim do mês de janeiro deve procurar a secretaria de Fazenda, ou retirar a guia do IPTU por meio do Sistema de Prefeitura Eletrônica. Neste caso o contribuinte encontrará grande dificuldade, pois o link SPE da página www.riodasostras.rj.gov.br, que dá acesso ao carnê, está sempre fora do ar. O município tem hoje em primeiro lugar no orçamento, os recursos oriundos dos royalties de petróleo, que somam cerca de 65% de seu valor total. Em seguida estão os recursos próprios, ou seja, arrecadação com ISS e IPTU, que são a segunda receita municipal, somando cerca de 30%. Por fim, terceira fonte de receita do município vem dos recursos de transferências feitas pelo Estado ou pela União, que somam 5% do valor do orçamento municipal.InvestimentoA arrecadação com o tributo e taxas será aplicada em educação, saúde, obras e demais serviços voltados à melhoria do espaço urbano.

Conforme lei municipal, o contribuinte paga juntamente com o IPTU as taxas de coleta de lixo, iluminação pública, combate à incêndio, conservação de logradouros, limpeza pública e taxa de expediente relativa à emissão e entrega dos carnês via Correio e administração interna da cobrança. O valor arrecadado com cada taxa deve ser aplicado para seu fim específico.Arrecadação Conforme a legislação, 25% do recurso arrecadado deve ser investido em educação, 15% em saúde e o restante em ações que a administração decidir, contanto que seja voltado à melhoria do espaço urbano.